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Cível e Contratos

Contratos bem feitos e conflitos resolvidos com estratégia

Boa parte dos litígios nasce de um contrato mal redigido ou de um acordo que nunca foi posto no papel. Trabalhamos na prevenção e, quando o conflito já existe, na solução mais eficiente para o cliente.

Falar sobre o seu caso

Para quem é

Pessoas físicas e empresas que precisam formalizar um negócio, cobrar um crédito, reparar um dano ou resolver uma disputa patrimonial.

O que fazemos

  • Elaboração e revisão de contratos
  • Cobrança judicial e extrajudicial
  • Ações de indenização e responsabilidade civil
  • Rescisão e revisão contratual
  • Negociação e acordos
  • Atuação em ações cíveis, para o autor ou para o réu

Dúvidas

Perguntas frequentes

Contrato verbal tem validade?

Em regra, sim. O art. 107 do Código Civil dispensa forma especial, salvo quando a lei a exige. A dificuldade está na prova: sem documento, demonstrar o que foi combinado depende de mensagens, testemunhas e outros indícios.

Qual o prazo para cobrar uma dívida?

Depende da origem. Para dívida líquida prevista em documento, o prazo é de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Quando a lei não fixa prazo menor, vale a regra geral de dez anos do art. 205. Convém analisar o caso antes de concluir que a dívida prescreveu.

Todo conflito precisa ir à Justiça?

Não. Muitos casos se resolvem por notificação e negociação. A ação judicial é o caminho quando o acordo não é possível ou quando há urgência.

Fale com um advogado hoje mesmo.

Atendemos presencialmente em Balneário Camboriú e Bombinhas, e remotamente em todo o Brasil e no exterior.

Bruno Brasil Advocacia

Advocacia e assessoria jurídica em Santa Catarina, com clientes no Brasil e no exterior.

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