Cível e Contratos
Boa parte dos litígios nasce de um contrato mal redigido ou de um acordo que nunca foi posto no papel. Trabalhamos na prevenção e, quando o conflito já existe, na solução mais eficiente para o cliente.
Falar sobre o seu casoPara quem é
Pessoas físicas e empresas que precisam formalizar um negócio, cobrar um crédito, reparar um dano ou resolver uma disputa patrimonial.
Dúvidas
Em regra, sim. O art. 107 do Código Civil dispensa forma especial, salvo quando a lei a exige. A dificuldade está na prova: sem documento, demonstrar o que foi combinado depende de mensagens, testemunhas e outros indícios.
Depende da origem. Para dívida líquida prevista em documento, o prazo é de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Quando a lei não fixa prazo menor, vale a regra geral de dez anos do art. 205. Convém analisar o caso antes de concluir que a dívida prescreveu.
Não. Muitos casos se resolvem por notificação e negociação. A ação judicial é o caminho quando o acordo não é possível ou quando há urgência.
Atendemos presencialmente em Balneário Camboriú e Bombinhas, e remotamente em todo o Brasil e no exterior.