Criminal
Em matéria criminal, o que é dito e feito no início do caso pesa até o fim. Atuamos do inquérito ao julgamento, com atenção especial aos crimes ligados à atividade empresarial.
Falar sobre o seu casoPara quem é
Pessoas investigadas ou acusadas, empresários e administradores envolvidos em apurações ligadas à atividade da empresa, e vítimas que queiram acompanhar o processo.
Dúvidas
É o recomendável. O investigado tem direito ao silêncio e à assistência de advogado (art. 5º, LXIII, da Constituição Federal), e a orientação prévia evita declarações que depois sejam usadas contra ele.
Sim. A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal assegura ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados na investigação.
A pessoa jurídica responde penalmente por crimes ambientais (art. 225, § 3º, da Constituição Federal e art. 3º da Lei n. 9.605/1998). Nos demais casos, respondem as pessoas físicas, em geral sócios e administradores, conforme a participação de cada um.
Atendemos presencialmente em Balneário Camboriú e Bombinhas, e remotamente em todo o Brasil e no exterior.