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Criminal

Defesa técnica desde o primeiro ato da investigação

Em matéria criminal, o que é dito e feito no início do caso pesa até o fim. Atuamos do inquérito ao julgamento, com atenção especial aos crimes ligados à atividade empresarial.

Falar sobre o seu caso

Para quem é

Pessoas investigadas ou acusadas, empresários e administradores envolvidos em apurações ligadas à atividade da empresa, e vítimas que queiram acompanhar o processo.

O que fazemos

  • Acompanhamento em depoimentos e em inquéritos policiais
  • Defesa em ações penais
  • Crimes empresariais e tributários
  • Queixa-crime e atuação em favor da vítima
  • Acompanhamento em audiências
  • Recursos e habeas corpus

Dúvidas

Perguntas frequentes

Fui intimado para depor. Preciso ir com advogado?

É o recomendável. O investigado tem direito ao silêncio e à assistência de advogado (art. 5º, LXIII, da Constituição Federal), e a orientação prévia evita declarações que depois sejam usadas contra ele.

O advogado pode ver o inquérito?

Sim. A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal assegura ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados na investigação.

A empresa pode responder por crime?

A pessoa jurídica responde penalmente por crimes ambientais (art. 225, § 3º, da Constituição Federal e art. 3º da Lei n. 9.605/1998). Nos demais casos, respondem as pessoas físicas, em geral sócios e administradores, conforme a participação de cada um.

Fale com um advogado hoje mesmo.

Atendemos presencialmente em Balneário Camboriú e Bombinhas, e remotamente em todo o Brasil e no exterior.

Bruno Brasil Advocacia

Advocacia e assessoria jurídica em Santa Catarina, com clientes no Brasil e no exterior.

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