Família e Sucessões - Bruno Brasil Advocacia & Assessoria Jurídica

O dossiê

Quatro folhas, um só processo

Cada tema abaixo resolve uma dúvida diferente, mas todos fazem parte da mesma pergunta: o que acontece com o patrimônio da sua família quando alguém parte — ou antes disso, se você decidir planejar.

Inventário

O processo que organiza e transmite os bens de quem falece

É o procedimento pelo qual se apuram os bens, dívidas e direitos deixados pelo falecido, e se define legalmente o que cabe a cada herdeiro. Enquanto o inventário não é feito, os bens ficam em nome do espólio — ninguém pode vender um imóvel, sacar uma conta ou regularizar um veículo em definitivo.

Na prática Pode ser feito em cartório (extrajudicial), quando os herdeiros são maiores, capazes e estão todos de acordo — ou precisa ir à Justiça quando há menor de idade, incapaz, testamento ou divergência entre herdeiros.

Lei 11.441/2007 · art. 610, CPC

Herança

O conjunto de bens e dívidas que passa aos herdeiros

A herança é transmitida automaticamente no momento da morte — é o chamado princípio da saisine. Isso não significa que os herdeiros já podem dispor dos bens livremente: para isso, ainda é preciso o inventário. A herança também inclui as dívidas do falecido, não só os bens.

Na prática Ninguém herda dívida além do que recebe: cada herdeiro só responde pelas dívidas do falecido até o limite do valor que efetivamente recebeu em herança.

art. 1.784 e art. 1.792, Código Civil

Testamento

Organizar em vida como os bens serão distribuídos

É o instrumento pelo qual uma pessoa decide, ainda em vida, como quer que seu patrimônio seja destinado após sua morte — dentro dos limites que a lei permite. Pode nomear herdeiros específicos para determinados bens, beneficiar pessoas fora da linha sucessória legal, ou deixar disposições sobre questões não patrimoniais.

Na prática Testamento não é “liberdade total”: metade da herança (a legítima) é reservada por lei aos herdeiros necessários — filhos, cônjuge e ascendentes — e não pode ser afastada mesmo por vontade expressa.

art. 1.846 e art. 1.857, Código Civil

Planejamento sucessório

Organizar a sucessão antes que ela vire um problema

É o conjunto de estratégias jurídicas usadas para preparar a transmissão do patrimônio com antecedência — holding patrimonial e familiar, doação em vida com reserva de usufruto, testamento, seguro de vida com finalidade sucessória, entre outras. O objetivo é reduzir custo, tempo de inventário e, principalmente, conflito entre herdeiros.

Na prática Não é um instrumento só para grandes fortunas: qualquer família com um imóvel, uma empresa ou mais de um herdeiro se beneficia de organizar isso com antecedência, em vez de deixar para o inventário decidir.

arts. 2.013–2.022, Código Civil (holding e partilha em vida)

Referência rápida

Inventário: cartório ou Justiça?

A pergunta mais comum sobre o tema, resumida em uma tabela.

Critério	Extrajudicial (cartório)	Judicial
Prazo médio	Semanas, uma vez reunida a documentação	Meses a poucos anos, conforme a vara
Exige	Herdeiros maiores, capazes e de acordo entre si	Qualquer situação, sempre que houver divergência
Obrigatório quando	—	Há herdeiro menor ou incapaz, testamento, ou desacordo
Custo	Emolumentos de cartório e ITCMD	Custas processuais, honorários e ITCMD

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