Terceiro Setor
Assessoria jurídica para organizações da sociedade civil
Parcerias com o poder público têm regras próprias, prazos curtos e prestação de contas rigorosa. Acompanhamos a organização do edital à execução do contrato, para que a equipe técnica possa se concentrar no serviço que presta.
Falar sobre o seu edital ou contratoPara quem é
Associações, fundações, institutos e demais organizações sem fins lucrativos que firmam ou pretendem firmar parcerias e contratos com municípios, estados e a União.
O que fazemos
- Monitoramento e análise de editais de chamamento público e de licitação
- Preparação da documentação de habilitação e revisão da proposta e do plano de trabalho
- Pedidos de esclarecimento, impugnações a edital e recursos administrativos
- Assessoria na assinatura e na execução de termos de colaboração, termos de fomento, contratos de gestão e contratos administrativos
- Apoio na prestação de contas e na resposta a apontamentos do órgão público
Dúvidas
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre chamamento público e licitação?
O chamamento público é o procedimento da Lei n. 13.019/2014 para selecionar a organização que firmará parceria com a administração. A licitação, regida pela Lei n. 14.133/2021, serve à contratação de bens e serviços. Os documentos exigidos e os critérios de julgamento mudam de um para o outro.
A organização precisa de alguma qualificação para participar?
Depende do edital. Alguns exigem qualificação específica, como a de organização social (Lei n. 9.637/1998) ou de OSCIP (Lei n. 9.790/1999). Outros pedem apenas tempo mínimo de existência, experiência prévia e regularidade fiscal.
Vocês atendem organizações de outros estados?
Sim. Os procedimentos são, em regra, eletrônicos, e o acompanhamento é feito a distância.
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Atendemos presencialmente em Balneário Camboriú e Bombinhas, e remotamente em todo o Brasil e no exterior.